Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Lei Ordinária nº 197, de 25 de abril de 1994
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI N. 001, DE 20 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de abril de 1994
- Número
- 197
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1, de 20 de janeiro de 1989INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS - IVVCLG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.