Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Desafeta da destinação de origem, um terreno urbano, situado no lugar Tamatanduba, constituído da rua sem denominação oficial, com denominação não oficial de Parque Amador e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2024
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal