Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Lei Ordinária nº 194, de 02 de março de 1994
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI N. 066, DE 24 DE SETEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de março de 1994
- Número
- 194
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 66, de 24 de setembro de 1990DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.