Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Dispõe sobre os parâmetros para implantação, funcionamento e exploração de serviços póstumos no Município de Eusébio/CE, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de dezembro de 2023
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal