Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Institui o Programa Sorriso MAIOR: Materno Infantil Odontológico de Resultados e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2023
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.172, de 27 de dezembro de 2023Altera a Lei nº 2.156, de 04 de dezembro de 2023, e dá outras providências.”.