Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Lei Ordinária nº 183, de 15 de dezembro de 1993
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N. 085, DE 29 DE ABRIL DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de dezembro de 1993
- Número
- 183
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 85, de 29 de abril de 1991CONCEDE O ABONO QUE INDICA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI N. 066/90, DE 24 DE SETEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.