Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio para a transferência de recursos à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Eusébio, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2023
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal