Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Desafeta de sua destinação pública de origem o terreno urbano situado no lugar “Córrego Grande”, denominado “PARQUE CANTO VERDE”, constituído por parte de uma Rua Sem Denominação Oficial que separa as quadras 63 e 71, de formato regular, perfazendo uma área total de 2.002,00m² (dois mil e dois metros quadrados), e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de setembro de 2023
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal