Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Lei Ordinária nº 176, de 31 de agosto de 1993
INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de agosto de 1993
- Número
- 176
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 354, de 30 de junho de 1998ACRESCENTA PARÁGRAFO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N. 176, DE 31 DE AGOSTO DE 1993 E O ART. 7º DA LEI N. 302, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.