Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil no Município de Eusébio, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2023
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.104, de 07 de agosto de 2023Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 2.098, de 21 de junho de 2023, e dá outras providências.