Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Lei Complementar nº 78, de 27 de fevereiro de 2023
Altera a Lei Complementar n.075, de 31 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
- Data
- 27 de fevereiro de 2023
- Número
- 78
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 75, de 31 de janeiro de 2023Altera a Lei Complementar n° 062, de 30 de dezembro de 2021, a Lei Complementar n° 064, de 26 de janeiro de 2023, a Lei Complementar n° 072, de 19 de janeiro de 2023 e dá outras providências