Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Cria áreas de segurança e proteção escolar (ASPE) em torno das escolas da rede pública municipal de Eusébio/CE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2023
Autores: Cira, Dyexon Abreu, Ednardo Masseno, Elenilson de Abreu, Fares Filho, França, Henrique do Timbú, Neila de Castro Sá, Nildinho, Nonato Xilito, Paulo César, Rivelino da Mangabeira, Roberto Rocha, Silvia Aragão, Wanda