Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Altera a Lei Complementar nº 065, de 07 de Março de 2022 e adota outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2022
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 65, de 07 de março de 2022Altera a Lei Complementar nº 062, de 30 de dezembro de 2021, e adota outras providências.