Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Altera a Lei Municipal nº 1902, de 30 de dezembro de 2021 na forma que indica, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de janeiro de 2022
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.902, de 30 de dezembro de 2021Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.920, de 07 de março de 2022Altera a Lei Municipal nº 1905, de 06 de janeiro de 2022 na forma que indica, e dá outras providências.