Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Dispõe sobre alteração no Anexo Fiscais da Lei de DIretrizes Orçamentárias de 2022, na forma que indica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de outubro de 2021
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.804, de 28 de junho de 2021Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2022.