Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Reorganiza o Conselho Municipal de Educação de Eusébio – CMEEE, criado pela Lei Municipal nº 402, de 09 de maio de 2000 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2021
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal