Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Revoga a Lei nº. 1.769, de 15 de março de 2021, e a Lei nº. 1.765, de 8 de março de 2021, que concedem recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2021
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.765, de 08 de março de 2021Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.769, de 15 de março de 2021Concede recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.