Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Educação – FME, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 2021
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal