Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Modifica a Redação do Art. 5º e do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.644, de 8 de abril de 2019 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de novembro de 2020
Autores: Tarcísio da Cultura, Chico do Posto, França