Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.725, de 30 de março de 2020, e adota outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2020
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.725, de 30 de março de 2020Autoriza o Chefe do Poder Executivo a incluir no Programa de Complementação Alimentar, criado nos termos da Lei Municipal n, 546, de 17 de fevereiro de 2005 e suas posteriores alterações, os alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.