Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Elenca medidas relacionadas aos Programas Sociais em momento de combate e enfrentamento à pandemia relacionada ao Covid-19, e adota outras.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 2020
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal