Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Dispõe sobre a criação da Patrulha Maria da Penha da Polícia Municipal de Eusébio e estabelece suas diretrizes de atuação no Município de Eusébio e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2019
Autores: Neila de Castro Sá, Chico do Posto, Dadá, Elenilson de Abreu, França