Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir recursos à título de contribuição à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 2018
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal