Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Lei Ordinária nº 93, de 21 de junho de 1991
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N. 020, D 21 DE AGOSTO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de junho de 1991
- Número
- 93
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 20, de 21 de agosto de 1989CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A INSTALAÇÃO DO PÓLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO.