Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Desafeta de sua destinação pública de origem “UM TERRENO URBANO”, situado no lugar TAMATANDUBA, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento PARAÍSO DO EUSÉBIO II, constituído por parte da Área Livre, localizado do lado par da Rua 16, de forma irregular, perfazendo uma área total de 10.094,04m² (dez mil e noventa e quatro metros quadrados e quatro centímetros quadrados), e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de junho de 2018
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal