Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Dispõe sobre a implantação do Programa de Guarda Subsidiada para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social, bem como altera e consolida o serviço família acolhedora e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2018
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal