Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2018
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.586, de 25 de junho de 2018Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.567/2018, e dá outras providências.