Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Lei Ordinária nº 86, de 17 de maio de 1991
CONCEDE AJUDA DE CUSTOS E DIÁRIAS, PARA PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de maio de 1991
- Número
- 86
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 273, de 10 de abril de 1997DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N. 086, DE 17 DE MAIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.