Câmara Municipal de Eusébio (CE)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 028, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2017
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 28, de 14 de setembro de 2015ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 026, DE 02 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.