Câmara Municipal de Eusébio (CE)
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1445 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE VERSA SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESCRITÓRIOS VIRTUAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2017
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.445, de 01 de fevereiro de 2017DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.