Câmara Municipal de Eusébio (CE)
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de janeiro de 2017
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.471, de 27 de março de 2017ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.442, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.506, de 28 de agosto de 2017ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.442, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.