Câmara Municipal de Eusébio (CE)
ALTERA A LEI N. 374, DE 10 DE MAIO DE 1999, REDIMENSIONANDO O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCR), DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N. 505, DE 15 DE ABRIL DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.197, de 18 de novembro de 2013INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.