Câmara Municipal de Eusébio (CE)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.121, de 26 de fevereiro de 2013ALTERA O ART. 98 DA LEI MUNICIPAL N. 460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.340, de 02 de março de 2015ALTERA O ART. 105, DA LEI MUNICIPAL N. 460, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001 NA FORMA QUE INDICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.373, de 29 de junho de 2015Altera dispositivos da Lei Municipal n. 460, de 14 de dezembro de 2001.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.907, de 26 de janeiro de 2022Altera dispositivo da Lei Municipal nº 460, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.082, de 24 de abril de 2023Altera o caput, § 1º e § 2º do art. 81 da Lei n. 460, de 14 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.244, de 18 de dezembro de 2024Acrescenta e altera dispositivos do art. 55, da Lei Municipal nº 460/2001, e dá outras providências