Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Lei Ordinária nº 45, de 19 de fevereiro de 1990
DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de fevereiro de 1990
- Número
- 45
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 48, de 23 de abril de 1990DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI 045, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1990.