Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Lei Ordinária nº 38, de 26 de dezembro de 1989
DISPÕE SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de dezembro de 1989
- Número
- 38
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 157, de 18 de setembro de 1992DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N. 038, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.