Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Eusébio (CE)

Lei Ordinária nº 30, de 20 de setembro de 1989

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, SUA ESTRUTURA, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
20 de setembro de 1989
Número
30
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada