Câmara Municipal de Eusébio (CE)
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE EUSÉBIO E AQUIRAZ INTEGRANTES DA MICRORREGIÃO DE SAÚDE DE FORTALEZA, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO RESPECTIVO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE URGÊNCIA ATRAVÉS DA UPA 24 HORAS DE EUSÉBIO, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2013
Autoria: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal