Câmara Municipal de Eusébio (CE)
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2013
Autoria: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 616, de 23 de dezembro de 2005CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO MELHORIA HABITACIONAL POPULAR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.