Câmara Municipal de Eusébio (CE)
PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DE SOM, NAS VIAS, PRAÇAS, CASAS DE SHOW/ENTRETENIMENTO, E DEMAIS ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de julho de 2013
Autoria: José Arimatéa Lima Barros Júnior - Prefeito Municipal