Câmara Municipal de Eusébio (CE)
Lei Ordinária nº 10, de 19 de maio de 1989
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de maio de 1989
- Número
- 10
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 64, de 24 de setembro de 1990REVOGA A LEI N. 010, DE 19 DE MAIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.