Câmara Municipal de Eusébio (CE)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (AMMA) DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de dezembro de 2009
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 26 de fevereiro de 2013MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. 003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 30 de junho de 2014ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.