Câmara Municipal de Eusébio (CE)
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM "UM TERRENO URBANO", SITUADO NA LOCALIDADE DENOMINADA COAÇU, NO MUNICÍPIO E COMARCA DE EUSÉBIO-CE, NO LOCAL DENOMINADO LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA, CONSTITUÍDO POR PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA A QUADRA 02 DA QUADRA 04 DE FORMATO IRREGULAR.. TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 850,28 M² (OITOCENTOS E CINQUENTA MROETS QUADRADOS E OITO DECÍMETROS QUADRADOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2011
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal