Câmara Municipal de Eusébio (CE)
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2011
Autoria: Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 990, de 29 de março de 2011ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 989, DE 23 DE MARÇO DE 2011, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.