Câmara Municipal de Chorozinho (CE)
Lei Ordinária nº 504, de 03 de dezembro de 2010
Ratifica o protocolo de intenções do consórcio municipal para aterro de redíduos sólidos - Unidade Pacajus - Comares - UPC, em conformidade com a Lei N°11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu decreto regulamentar N°6.017 de 17 de Janeiro de 2007, e dá outras providências.
- Data
- 3 de dezembro de 2010
- Número
- 504
- Publicação
- 3 de dezembro de 2010
- Vigência
- Não informada