Câmara Municipal de Chorozinho (CE)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Dispões sobre a Lei Orgânica do Município de Chorozinho/CE.
- Data
- 5 de abril de 1990
- Número
- 1
- Publicação
- 5 de abril de 1990
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 08 de junho de 2018Altera o art. 28 da Lei Orgânica do Município de Chorozinho e dá outras providências.