Câmara Municipal de Chorozinho (CE)
Lei Complementar nº 1, de 13 de junho de 2025
Institui o novo plano de custeio do regime próprio de Previdência Social do Município de Chorozinho-Ce e dá outras providências.
- Data
- 13 de junho de 2025
- Número
- 1
- Publicação
- 13 de junho de 2025
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 15 de agosto de 2025Altera o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social - RPP do Município de Chorozinho–CE e dá outras providências.