Câmara Municipal de Chorozinho (CE)
Lei Ordinária nº 941, de 27 de junho de 2025
Dispõe acerca da instituição do incentivo do componente de qualidade para os profissionais integrantes das ESF, EAP, ESB e EMULTI, no âmbito da atenção primária à saúde, conforme portaria GM/MS n.º 3.493, de 10 de abril de 2024.
- Data
- 27 de junho de 2025
- Número
- 941
- Publicação
- 27 de junho de 2025
- Vigência
- Não informada