Câmara Municipal de Chorozinho (CE)
Autoriza o chefe do poder executivo a firmar acordo de cooperação que indica e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 710, de 06 de maio de 2019Altera artigo 2º da Lei municipal n.º 0688/2018 de 26 de outubro de 2018 nas condições que indica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 726, de 06 de setembro de 2019Altera artigo 2º da Lei municipal n.º 0688/2018 de 26 de outubro de 2018 nas condições que indica e dá outras providências.