Câmara Municipal de Chorozinho (CE)
Institui o incentivo variável PMAQ aos servidores das unidades de saúde da rede municipal de atenção básica á saúde , participantes do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica ( PMAQ-AB) e aos apoiadores institucionais do programa no município, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 612, de 17 de dezembro de 2015Altera o incentivo variável PMAQ - AB instituído pela lei n° 572/2013, de 04 de dezembro de 2013, e dá outras providências.