Câmara Municipal de Chorozinho (CE)
Lei Ordinária nº 367, de 25 de abril de 2005
Dispõe sobre a organização do ensino fundamental de nove anos, com o acesso de alunos de seis anos e dá outras proviências.
- Data
- 25 de abril de 2005
- Número
- 367
- Publicação
- 25 de abril de 2005
- Vigência
- Não informada